EUA consideram banir impostos sobre serviços de internet

O Congresso dos Estados Unidos deve votar hoje uma lei que, entre outras determinações, impedirá indefinidamente que municípios e estados coletem impostos sobre serviços de provisão de internet. Antes de ser validado, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado (que deve votar na segunda-feira), além do aval do presidente.

No país, a cobrança de impostos sobre serviços de provisão de internet a consumidores (os planos de internet oferecidos pelas operadoras) é proibido desde 1998, por uma lei chamada de Internet Tax Freedom Act (ITFA). A lei que está sendo considerada atualmente estenderá a ITFA por tempo indefinido se aprovada.

A lei que será votada, no entanto, não impede o recolhimento de impostos sobre vendas feitas por sites de e-commerce como a Amazon. Ela beneficiará diretamente as empresas provedoras de serviços de internet e, indiretamente (espera-se), os consumidores, que não terão o valor dos impostos repassados para as mensalidades de seus planos.

O Brasil, por outro lado, é o país que mais cobra impostos no setor de telecomunicações. A lógica por trás dessa tributação é permitir que o Estado invista parte desse valor no desenvolvimento e na infraestrutura do setor, impedindo que isso ficasse exclusivamente a cargo da iniciativa privada.